Termos de Uso

O MeuTrampo é uma plataforma de gestão para profissionais autônomos e pequenos negócios, desenvolvida e operada por PHF COSTA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ 51.499.860/0001-52, com sede no Brasil. A plataforma oferece ferramentas de agendamento, gestão de clientes, controle financeiro, emissão de orçamentos e outros módulos voltados à organização de negócios.

Ao criar uma conta ou utilizar o MeuTrampo, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum ponto, não utilize a plataforma. O uso é permitido apenas para maiores de 18 anos ou emancipados legalmente.

Para usar o MeuTrampo, você deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por: • Manter a confidencialidade da sua senha e dos dados de acesso. • Todas as atividades realizadas sob sua conta. • Notificar imediatamente o suporte em caso de uso não autorizado. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas, em violação a estes Termos ou por inatividade prolongada, mediante comunicação prévia.

É expressamente proibido utilizar o MeuTrampo para: • Atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas. • Envio de spam, mensagens não solicitadas ou comunicações em massa não autorizadas. • Violação de direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros. • Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de outros usuários. • Revenda, sublicenciamento ou redistribuição não autorizada do serviço. • Engenharia reversa, decompilação ou extração de código-fonte da plataforma.

O MeuTrampo opera no modelo de assinatura recorrente (SaaS). Ao contratar o Plano Completo: • **Período de teste gratuito:** novos usuários têm acesso gratuito por 7 (sete) dias corridos. Nenhum valor é cobrado durante esse período. • **Início da cobrança:** ao término do período de teste, a cobrança é iniciada automaticamente. Você será informado por e-mail antes do primeiro débito. • **Cobrança automática:** o valor da assinatura é debitado automaticamente no cartão de crédito ou método de pagamento cadastrado a cada ciclo mensal, até que a assinatura seja cancelada. • **Preço vigente:** o valor vigente está publicado na página /planos. Eventuais reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail, sendo o usuário livre para cancelar antes da vigência do novo valor. • **Ciclo de faturamento:** a data de cobrança é fixada com base na data de início da primeira cobrança paga. • **Falha no pagamento:** em caso de falha na cobrança, tentaremos o débito por até 3 dias consecutivos. Após esse período sem pagamento, o acesso poderá ser suspenso até a regularização. • **Processamento de pagamentos:** os pagamentos são processados pela Stripe, Inc., plataforma certificada PCI DSS. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito em nossos servidores.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações da sua conta, sem multa ou custo adicional. • **Direito de arrependimento (art. 49 do CDC):** contratações realizadas online podem ser canceladas com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da primeira cobrança. Para solicitar, entre em contato pelo e-mail contato@meutrampo.app ou pelo WhatsApp +55 24 99831-8355. • **Cancelamento após os 7 dias:** o cancelamento encerra a cobrança dos ciclos futuros. O acesso à plataforma permanece ativo até o término do período já pago. Não há reembolso proporcional por período não utilizado após os 7 dias de arrependimento, salvo determinação legal em contrário. • **Dados após cancelamento:** após o encerramento da conta, seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias, sendo então excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

A plataforma MeuTrampo, incluindo seu código-fonte, design, logotipos, textos, funcionalidades e marca, é de propriedade exclusiva da PHF COSTA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. e protegida pelas leis de propriedade intelectual brasileiras. O uso do serviço não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário. Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário na plataforma (clientes, agendamentos, financeiro etc.) pertencem ao próprio usuário.

Buscamos manter o MeuTrampo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Não garantimos disponibilidade ininterrupta — podem ocorrer interrupções para manutenção programada (com aviso prévio sempre que possível) ou por eventos fora do nosso controle. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

O MeuTrampo é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por: • Decisões de negócio tomadas com base nas informações geradas pela plataforma. • Perdas financeiras decorrentes de uso incorreto, falhas de conexão ou eventos de força maior. • Conteúdo inserido pelo usuário ou por terceiros na plataforma. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos mudanças relevantes com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail. O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação implica aceite das novas condições. Caso não concorde, você pode cancelar sua assinatura antes da entrada em vigor das alterações.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Em caso de disputas não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Barra Mansa - RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos: • E-mail: contato@meutrampo.app • WhatsApp: +55 24 99831-8355